Gostaria de sugerir o programa que foi posto em prática em Brasília onde o comprador informa seu CPF na hora da emissão da nota fiscal. Depois o comprador recebe créditos vinculados ao seu CPF para serem recebidos em dinheiro ou para serem usados no pagamento de tributos.

As atividades do IRGA estão calcadas num convênio irregular já apontado pela CAGE e TCE. Quando finalmente será enviado o projeto para Assembléia? Recursos não faltam. Impacto financeiro perfeitamente suportável pela arrecadação própria. Redução dos gastos em relação a despesa de hoje. Qual a justificativa para o não encaminhamento? A lei institucional já foi aprovada. A Associação de funcionários e o Sindicato aguardam ansiosamente a aprovação. O saldo de recursos junto ao caixa único é de mais de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais). A Autarquia é auto sustentável. Esperamos não ser enganados por mais um governo.

No dia 21/12/2010, na Assembleia Legislativa, a Secretária Stela Farias disse aos Técnicos-Científicos, em nome do atual Governo,\"o novo Governo, ao se utilizar dos Deputados, no caso eu, futura Secretária da Administração, os demais Deputados aqui da base, recomendam? Diz e tem o compromisso de viabilizar o pagamento da GIC, portanto é um Governo que está comprometido com esse pagamento, diz: não entraremos na Justiça, reconhecemos este pagamento e vamos viabilizá-lo, mas compreende de que a aprovação desta Emenda, o Governo compreende que a aprovação desta Emenda não há nem porque existir, uma vez que já temos lá o veto derrubado, portanto isso já foi matéria de votação nesta Casa, e firma aqui o compromisso com estes servidores, compromisso, aliás, que ao longo dos últimos quatro anos também não foram reconhecidos, mas o Governo que assume em 1º de janeiro, firma aqui o compromisso com esses trabalhadores de viabilizar este pagamento\". Por que o Governo ainda não pagou a GIC?

Os Técnicos-Científicos aguardam o pagamento da GIC, aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado. A Secretária da Administração, Stela Farias, comprometeu-se a honrar esse compromisso, ignorado pelo governo anterior. A categoria é uma das que menos recebe reajustes salariais.

Estou aprovado para o concurso de Agente Fiscal do Tesouro do Estado da Secretaria da Fazenda. Sou o próximo da lista de espera e estou aguardando minha nomeação. Diante do atual cenário econômico, reconheço a relevância da Secretaria da Fazenda na política de governo e quero muito poder fazer parte deste tão bem qualificado quadro de servidores do Estado, para poder colaborar com o incremento da arrecadação e trazer recursos para fomentar ainda mais a economia do Estado. Diante do exposto, desejo saber se o Governo pretende efetuar nomeações para a Secretaria da Fazenda ainda esse ano?

Bom dia Governador, estou aprovado para o concurso de Agente Fiscal do Tesouro do Estado da Secretaria da Fazenda. Sou o próximo da lista de espera e estou aguardando minha nomeação. Diante do atual cenário econômico, reconheço a relevância da Secretaria da Fazenda na política de governo e quero muito poder fazer parte deste tão bem qualificado quadro de servidores do Estado, para poder colaborar com o incremento da arrecadação e trazer recursos para fomentar ainda mais a economia do Estado. Diante do exposto, desejo saber se o Governo pretende efetuar nomeações para a Secretaria da Fazenda ainda esse ano?

Sindicirgs foi recebido pelo Secretário-Geral de Governo em 01.08.2011, oportunidade em que solicitou atenção especial com relação à abertura de concurso público para provimento da carreira de Auditor do Estado, citando o Parecer do Tribunal de Contas sobre as contas do Exercício de 2010 que ressalta a criação da carreira de Auditor do Estado em 2010 e recomenda adotar medidas objetivando o preenchimento dos cargos vagos da carreira de Auditor do Estado. Apresentaram também relato do histórico das carreiras da Secretaria da Fazenda, as causas e conseqüências das Leis Orgânicas para o Estado, os demonstrativos de vagas ocupadas e livres dos 3 cargos criados (AE, AFTE e AFE), os prejuízos para o Órgão de Controle Interno do Estado em não ocorrendo o provimento do seu quadro de pessoal (159 cargos vagos de um total de 170), entre outros. Qual o posicionamento do governo para a realização do referido concurso público?

A carreira de Auditor do Estado tem 27 vagas na classe A. O Sindicirgs reiterou solicitação, desta vez ao Secretário de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, para abertura de concurso público para o provimento dessas 27 vagas(preocupados com os riscos de descontinuidade na prestação de serviços de qualidade) dentro do projeto de sustentabilidade das políticas públicas do Estado que passa, necessariamente, pela transparência e pelo combate à corrupção. Qual a perspectiva de se publicar edital de concurso público para o provimento destas vagas reiteradamente requeridas pelo Sindicirgs? E as vagas de Auditor de Finanças do Estado, também criadas com a inovação das Leis Orgânicas da SEFAZ em 2010, que ainda não foram preenchidas também serão alvo de concurso público em breve?

Sr. Governador, nós todos da nossa familia votamos em voce acreditando que ia fazer justiça....agora vejo que esta pensando em aprovar o auxilio moradia para o pessoal do MP que ja ganham horrores, enquanto professor ganha 1.000,00 e brigadianos 1.500,00 nao acreditei nisto acho que é intriga dos reacionarios

Desde o ano passado tramita na PGE um expediente aberto pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público, no qual a entidade requer parecer sobre a legalidade do ato administrativo que concedeu o pagamento da chamada PAE - Auxílio Moradia aos procuradores e promotores que trabalharam no período de 1994 a 1998. Tal pedido se baseia no Art. 115 da Constituição Estadual que afirma: Art. 115 - Competem à Procuradoria-Geral do Estado a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado, além de outras atribuições que lhe forem cometidas por lei, especialmente: I - propor orientação jurídico-normativa para a administração pública, direta e indireta; e II - pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual; Assim, O SIMPE entende que o governador tem o poder de suspender a eficácia do ato administrativo e evitar que este pagamento se dê. Por que o Governo, e a PGE, não se manifestaram sobre esse expediente?