Gabinete Digital Democracia em rede

    Em 9 edições do Governador Responde, mais de 90 questões foram respondidas em vídeo pelo governador e mais de 25 mil votos foram recebidos.

    Agora a ferramenta entra em uma nova fase, passará por uma reestruturação técnica e metodológica. Durante esse período, todas as respostas enviadas até o momento serão respondidas gradualmente em texto. O recebimento de perguntas será retomado em 2013.

    Você pode continuar participando através das demais ferramentas. Exerça sua cidadania. Dúvidas ou sugestões podem ser enviadas para gabinetedigital@sgg.rs.gov.br

    Jun 12
    25
    Assédio Moral

    Outros Temas - (724 votos)

    Pergunta
    O Assédio Moral no Trabalho é um tema que vem ganhando muita força no mundo do trabalho. Esta questão atinge a saúde física e psíquica de milhões de trabalhadores todos os anos. Em 2006, a Assembleia promulgou um projeto de lei complementar que tinha como objetivo coibir esta prática no serviço público estadual. Umas das demandas dos sindicatos foi a extensão da aplicação da lei para além do poder executivo. Em represália, o MP/RS ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei. a Adin foi acolhida pelo TJ. Após isso, os servidores voltaram a ficar desassistidos. O que o Senhor governador pretende fazer para prevenir e reprimir a prática de assédio moral na sua Administração? O Senhor estaria disposto a enviar o projeto de lei que os servidores estão discutindo em suas entidade e na CUT?
    Resposta
    O assédio moral caracteriza-se pela exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho. É comum em relações hierárquicas autoritárias. Esta prática desestabiliza a relação da vítima com o ambiente de trabalho, podendo fazer com que ela desista do emprego. Assédio moral é o tema da pergunta mais votada do Governador Responde. Enviada pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (SIMPE), a questão recebeu mais de 700 votos. O SIMPE quer saber como o governo do estado pretende prevenir e reprimir o assédio moral na administração pública. A pergunta tem como base o projeto de lei complementar aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul em 2006 e contestado pelo Ministério Público gaúcho por meio de ação direta de inconstitucionalidade.